Nota de 9 de Fevereiro de 2018

NOTA OFICIAL

Agroecologia, Emater-RS e Ministério do Desenvolvimento Social de braços dados com empreendedor que reduziu a Zona Rural em Porto Alegre

Referente à reportagem do Jornal Vitrine Gaúcha edição de Janeiro de 2018

Não obstante a importância de iniciativas que fomentem a educação e estudos nas áreas do clima e agricultura familiar, orgânica e ecológica, é VEXATÓRIO o termo de compromisso firmado entre órgão federal e ONG, com a chancela da Emater-RS, considerando que o empreendedor e doador da área para o centro de estudos propôs projeto urbanístico que retirou 5% da Zona Rural recém criada em 2015 na capital gaúcha. O vínculo com a Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda. é uma mácula irreparável para a agroecologia em Porto Alegre.

Entenda o caso: a matéria veiculada pelo Jornal Vitrine Gaúcha apresenta assinatura de termo de compromisso entre Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e ONG Centro de Integração Urbana de Porto Alegre (CIU-Poa). Contou ainda com a presença de representantes da Emater-RS, vereador Thiago Duarte (DEM) e moradores.
O acordo visa a instalação de um centro de estudos de resiliência e mudanças climáticas.

A empresa Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda informou que doará um terreno para a instalação do centro como sendo uma das contrapartidas previstas para viabilizar o projeto de urbanização de 426 hectares na Fazenda Arado Velho, bairro Belém Novo.

Cabe elucidar que o projeto apresentado pela empresa Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda. é objeto de investigação civil e criminal na Promotoria do Meio Ambiente do RS e no Ministério Público Federal do RS por irregularidades no estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA). A empresa ainda é ré na Ação Civil Pública proposta pelo MP-RS onde foi determinada a suspensão dos efeitos da Lei Complementar 780/2015 pela falta de participação da população no trâmite legislativo.

Além disso, a natureza do empreendimento imobiliário proposto é gritante e irremediavelmente contrária aos conceitos modernos de cidade SUSTENTÁVEL e RESILIENTE:

  1. O loteamento proposto não consiste em uma solução real para o problema de habitação de Porto Alegre, pois é direcionado ao público de alto poder aquisitivo;
  2. Em razão de sua magnitude (3664 lotes) e distância (30 km) do Centro de Porto Alegre, o loteamento trará o advento potencial de cerca de 5 mil automóveis para a região, com uma grande cauda de impactos graves no tecido viário da Zona Sul, além de consolidar a dependência insustentável desse MODAL POLUIDOR de transporte;
  3. Por converter centenas de hectares rurais em área urbana, o loteamento produz expansão da cidade, ONERANDO toda a sociedade nos futuros custos e manutenção de infraestrutura pública, que já é carente em dezenas se não centenas de localidades no município;
  4. Para se erguer, o loteamento precisará ATERRAR os campos de várzea, cordões arenosos e banhados existentes no interior da Fazenda, causando a supressão (destruição) de um reservatório natural de aproximadamente 1 bilhão de litros que funciona como um amortecimento para a cheias do sistema Guaíba-Jacuí. Ou seja, a Fazenda do Arado preservada tem papel protagonista na atenuação de chuvas extremas e desastres naturais que estão hoje comprovadamente associados à mudança climática;
  5. O loteamento irá suprimir, fragmentar e causar efeitos de borda em ecossistemas como as várzeas e mata atlântica, DANIFICANDO irreversivelmente a dinâmica das populações de animais nativos, entre eles o bugio ruivo e gato maracajá, sendo esse último ameaçado de extinção e aquele em situação vulnerável;
  6. O loteamento irá DESCARACTERIZAR para sempre uma paisagem rural ainda preservada com todos os atributos de Parque Natural, que pode ser explorada economicamente de maneira sustentável através de produção primária (agropecuária) e/ou pelo turismo ecológico, dado os diversos atrativos culturais, ambientais e históricos da Fazenda do Arado.
  7. Entre os atributos históricos da Fazenda, destacamos aqui a existência comprovada de Sítio Arqueológico de cultura Guarany, fato esse que aproxima as comunidades indígenas de hoje com aquele território;
  8. Por fim, entendemos que a Fazenda do Arado como Parque Natural consiste no modal de exploração verdadeiramente sustentável, pois atenderia o tripé ambiental, social e econômico da região de Belém Novo.

Com isso, é plenamente nítida a CONTRADIÇÃO SEVERA do pacto formado pelo empreededor e as referidas organizações.

Mais uma vez o empreendedor subestima os portoalegrenses e os moradores da região, atentando contra a inteligência de todos ao buscar “limpar” sua imagem pela mera doação de um terreno. Enquanto isso o projeto contestado prevê que 426 hectares, entre área produtiva e áreas naturais de preservação, sejam utilizados para a construção do maior empreendimento imobiliário da cidade.

Um contra-senso que o movimento de moradores e frequentadores do bairro desaprova veementemente.

Porto Alegre, 9 de Fevereiro de 2018

Movimento Preserva Belém Novo
Coletivo Ambiente Crítico

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