Pela preservação da Fazenda do Arado Velho!

Patrimônio ambiental, histórico e cultural insubstituível de Porto Alegre!

INFORME IMPORTANTE (em 16/08/2017):

NOTA OFICIAL

Julgamento do Agravo de Instrumento 70073936445

Referente à Ação Civil Pública 11700117468

Os movimentos Preserva Belém Novo e Coletivo Ambiente Crítico, que estão à frente da campanha #PreservaArado, compartilham a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré da ação civil pública Arado Empreendimentos Imobiliários S.A.

Assim, é mantida a decisão da ação civil pública 11700117468 que deferiu pedido liminar para SUSPENDER A EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 780/2015, lei esta que alterou o regime urbanístico da Fazenda Arado Velho ferindo legislação constitucional e infraconstitucional.

Reafirmamos apoio às ações do Ministério Público Estadual pelo exercício da defesa dos interesses sociais, correta aplicação da lei e garantia do Estado Democrático de Direito.

Igualmente reiteramos a confiança no Poder Judiciário, certos de que a referida decisão se consolidará pra repisar a necessária participação dos cidadãos e cidadãs na gestão democrática da cidade e na defesa de seus direitos.

Entendemos que a Fazenda do Arado consiste em Patrimônio Ambiental, Histórico e Cultural insubstituível na Zona Sul de Porto Alegre. Explore a causa em https://preservaarado.wordpress.com.

Porto Alegre, 16 de agosto de 2017.

Preserva Belém Novo e Coletivo Ambiente Crítico

INFORME IMPORTANTE (em 18/07/2017):

NOTA OFICIAL

Referente Ação Civil Pública 11700117468 e Agravo de Instrumento 70073936445

Os movimentos Preserva Belém Novo e Coletivo Ambiente Crítico, que estão à frente da campanha #PreservaArado, externam total apoio à ação proposta pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul que objetiva a declaração de ilegalidade de todo processo legislativo que levou à edição da Lei Complementar Municipal nº 780/2015 e do próprio diploma legal.

A referida lei não teve a devida participação popular, infringindo assim regra constitucional e infraconstitucional.

Reiteramos apoio à decisão da juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, de 03/04/2017, que deferiu pedido liminar para SUSPENDER A EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 780/2015.

Hoje, diante do recurso de Agravo de Instrumento interposto pela empresa Arado Empreendimentos Imobliários LTDA., que ataca a referida decisão, os movimentos REFORÇAM SUA CONFIANÇA NO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL a fim de que se mantenha a medida liminar concedida e se confirme a decisão em sentença, garantindo assim a efetiva participação dos cidadãos e cidadãs na gestão democrática da cidade e na defesa de seus direitos, neste caso, um ambiente saudável para a atual e futuras gerações.

Porto Alegre, 18 de julho de 2017.

Preserva Belém Novo e Coletivo Ambiente Crítico

INFORME IMPORTANTE (em 05/04/2017):

Enfim, uma conquista! 🙂

A JUSTIÇA reconhece VÍCIO na Lei Complementar 780/2015 que aumentou o índice construtivo na área da Fazenda Arado Velho e SUSPENDE liminarmente a EFICÁCIA DA LEI.

Leia a Íntegra da decisão liminar em PDF ou diretamente clicando aqui.

Reportagem do Jornal Já

Reportagem do Sul 21

Bem-vinda(o) ao site do movimento Preserva Arado! 🙂

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